A oitava edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário será realizada no Rio de Janeiro/RJ, nos dias 28 e 29 de novembro. Serão tratados temas como: aquisição de imóveis por estrangeiro; registro eletrônico; reconhecimento e execução de testamentos estrangeiros; o papel do registro predial em tempos de recessão e de desenvolvimento econômico; a importância do princípio da concentração ou do prédio funcional, entre outros.

Reunindo palestrantes dos três países, o evento é uma promoção conjunta do IRIB, do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CENoR) e do Colégio de Registradores de La Propiedad y Mercantiles de Espanha (CORPME). Conta com o apoio da Anoreg/RJ, da Escola Paulista da Magistratura (EPM); da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) da Associação dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami).

Hospedagem
O Hotel Pestana Atlântico Rio sediará o evento. Com localização privilegiada na Avenida Atlântica e vista para a praia de Copacabana, o hotel oferece completa infraestrutura de eventos. A organização do Seminário recomenda que a reserva seja feita o quanto antes, tendo em vista que o Rio de Janeiro recebe milhões de turistas por ano. Para efetuá-la, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 4062-0609. É importante mencionar o código GBCORPIRIR.

Temas e palestrantes confirmados

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 03.10.2013

Em cumprimento ao termo de cooperação técnica, firmado entre o IRIB e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), foi realizada a segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) formado por integrantes das duas instituições, no dia 26/9, durante o Encontro Nacional. Na ocasião, foi discutida, entre outros temas, a devida regularização dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) junto aos cartórios de Registro de Imóveis.

Por parte do IRIB, participaram da reunião o presidente, Ricardo Coelho, o vice-presidente, João Pedro Lamana Paiva, os membros natos do Conselho Deliberativo, Helvécio Duia Castello e Francisco Rezende – que integram o GT. Também foram convidados a participar o 1ª Tesoureiro do Instituto, Sérgio Busso, o diretor de Imóveis da Anoreg-RN, Carlos Alberto da Silva Dantas, e Júlio José Silva Nascimento, do Cartório de Registro de Imóveis de Touros/RN.

Representando a SPU, estiveram presentes o coordenador-geral de Regularização Patrimonial do Departamento de Incorporação de Imóveis, Claudson Moreira; o diretor de Gestão de Receitas Patrimoniais, Paulo Toncovitch; e o advogado da União, Marcelo Azevedo de Andrade, da Consultoria Jurídica do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 03.10.2013
 

O Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal do Brasil irão promover, de 7 a 9/10, em Brasília/DF, o 1º Seminário Nacional ‘Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais’. O projeto de implantação da Rede foi concebido com o propósito de integrar informações que se constituirão no inventário oficial e sistemático do território nacional.

Participam do evento o presidente e o vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho e João Pedro Lamana Paiva, respectivamente. Também estarão presentes membros da Diretoria Executiva e de Comissões do Instituto, indicados para integrar grupos de trabalhos que vão estudar a viabilidade de implantação da Rede.

No dia 9, quarta-feira, João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, fará uma exposição sobre o tema “Regularização Fundiária de Áreas Urbanas e Rurais”. No dia anterior, o registrador de imóveis em São Paulo/SP e ex-presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, participará de sobre a “Integração entre Registro e Cadastro – Cenários para o Brasil”. O seminário prevê, ainda, discussões sobre registro eletrônico, combate à corrupção e lavagem de dinheiro e garantia do crédito, entre outros temas.

Programação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 03.10.2013

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou, por meio da sua 1ª Câmara Cível, a Apelação Cível nº 1.0016.12.002355-7/001, que tratou acerca da possibilidade de existência de lote com área inferior a 125m2, quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou a edificação de conjuntos habitacionais de interesse social. O acórdão teve como Relator o Desembargador Geraldo Augusto e o recurso, que teve rejeitada a preliminar, foi, à unanimidade, provido.

No caso em tela, o Município, inconformado com a sentença que determinou o cancelamento de matrícula e de eventuais registros a ela vinculados, ante a constatação de vício no seu destacamento, interpôs, como 1º apelante, recurso de apelação, argumentando, preliminarmente, a nulidade da sentença por ser extra petita. Quanto ao mérito, afirmou que não houve qualquer tipo de identificação e/ou delimitação do imóvel por parte do Estado de Minas Gerais no prazo previsto no art. 6º do ADCT da Constituição Estadual, sendo este registrado em nome do Município, pois a propriedade se encontrava nos limites territoriais da cidade. Alegou, ainda, que a inexistência de registro do imóvel não tem o condão de comprovar que se trata de terra devoluta e que, de acordo com o art. 4º, II, da Lei nº 6.766/79, ao estipular a área mínima de 125m2 para determinado imóvel, somente é aplicável aos novos loteamentos aprovados, devendo-se interpretar tal exigência com reservas, principalmente, por se tratar de situação de fato já consolidada. Por fim, afirmou que houve mera legitimação da posse do bem àqueles que já ocupavam o imóvel, utilizando-se o Município de programa habitacional para consagrar a garantia fundamental da propriedade.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da possibilidade de aquisição de imóvel pelo Estado por usucapião. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Hely Lopes Meirelles.

Pergunta
É possível que o Estado adquira um bem imóvel por usucapião?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected]) Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Email: [email protected] Revisão Técnica: Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (titular do Ofício Único de agem Franca/MA). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. 6t292u

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