A classe notarial e registral brasileira está convidada para participar da 35ª edição do Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, na cidade de Goiânia/GO, de 28 a 30 de abril. O evento, que acontece tradicionalmente todos os anos em um estado diferente, está com as inscrições abertas no portal do Instituto – www.irib-br.noticiasgauchirib-br.noticiasgauchas.com. As tarifas para associados ao IRIB, à Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Goiás (ATC) e ao Colégio Registral do Estado de Goiás são diferenciadas.

Temas atuais e importantes, em especial para os registradores de imóveis do Estado de Goiás, foram selecionados para montar a programação. O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, irá tratar sobre a regularização fundiária urbana. “É um assunto que está sempre em evidência e, por isso, vamos ter aspectos diferentes na apresentação. Além da Lei nº 11.977/2009, vamos abordar a regularização lato sensu, trazendo, inclusive, uma matéria relacionada aos imóveis rurais. Refiro-me à regularização de  frações ideais por meio da estremação, que seria uma divisão do imóvel, com área inferior a fração mínima do parcelamento, desde que seja atendido o regramento estabelecido na Lei nº 13.001/2014, que alterou a Lei nº 5.868/1972, que trata dos desmembramentos do Incra”.

Lamana Paiva, também titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, convoca a classe para prestigiar o evento. “Tenho certeza de que será um encontro maravilhoso, assim como os anteriores, com debates importantes para o desenvolvimento de nossa atividade. Precisamos ir sempre atrás do conhecimento, porque só assim exerceremos um trabalho de excelência aos cidadãos usuários, garantindo, consequentemente, a credibilidade que a sociedade dá aos cartórios.

Hospedagem - Interessados também já podem garantir a vaga no hotel Mercure, onde foram negociadas tarifas especiais especialmente para o Encontro Regional. As vagas dos apartamentos estão sujeitas à disponibilidade. É imprescindível mencionar o código – EVENTO IRIB, no ato da reserva.

Informações e inscrições
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 29.03.2016

Associados ao IRIB já podem ar a área restrita do site, mediante e senha, para arem o volume nº 354 do Boletim IRIB em Revista (BIR). A edição apresenta aos leitores artigos sobre os temas apresentados no XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado em outubro de 2015, na capital de Sergipe, Aracaju.

A publicação reúne os seguintes artigos: “Da permanência dos princípios registrais”, “O Registro de Imóveis na perspectiva dos direitos fundamentais”, “A usucapião extrajudicial e o novo C”, “Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis”, “As condições suspensivas e o Registro de Imóveis”, “Qualificação registral imobiliária da sucessão causa mortis”, “Regularização fundiária urbana”, “Registro de imóveis desapropriados para construção de linhas férreas”, “Gestão de documentos no Registro de Imóveis”, “A gestão por processos como ferramenta para a racionalização do Registro Imobiliário”.

Com 176 páginas, a edição traz, ainda, uma entrevista com o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, na qual ele faz um balanço das atividades do Instituto desde o início de sua gestão, e destaca quais são as principais frentes de trabalho, com ênfase na viabilização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Os associados também receberão exemplares impressos da publicação.

Versão eletrônica

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 29.03.2016

O Centro de Estudos Notariais e Registrais da Universidade de Coimbra (CENoR), a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI), a Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp) e o Colégio Notarial do Brasil irão promover, conjuntamente, o III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, nos dias 19 e 20 de abril. As inscrições estão abertas.

Os principais temas da programação já foram divulgados, são eles: “Ata notarial e certificado notarial”, “Mandatos – alienação de bens imóveis – requisitos e formalidades. A questão de aferição da capacidade das partes”, “A união homoafetiva ou pluriafetiva no Brasil e a União de fato entre pessoas do mesmo sexo em Portugal e a intervenção notarial”, “Direitos Reais de Garantia, “ônus” e garantias ocultos”, “Ideias fundamentais sobre o trust imobiliário”, entre outros.

Programação completa e inscrições

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 29.03.2016

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 9000001-12.2015.8.26.0063, onde se decidiu não ser possível o registro de loteamento tendo em vista a existência de ação penal em curso contra um dos sócios da loteadora por crime contra a istração Pública. O acórdão teve como Relator o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

No caso em tela, a apelante interpôs recurso contra a sentença que julgou procedente a dúvida suscitada pelo Oficial Registrador, mantendo a recusa do registro do loteamento por força da existência de ação penal em curso, por crime contra a istração Pública contra um dos sócios da loteadora. Em suas razões, a apelante sustentou que não existe risco para os futuros adquirentes e que a existência da ação penal não é causa que obsta o registro do loteamento. Sustentou, ainda, que é inconstitucional o tratamento mais severo dos réus em processos por crime contra o patrimônio ou contra a istração e defendeu a aplicabilidade do princípio da presunção de inocência.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da doação entre concubinos. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: É possível a doação entre concubinos?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected]) Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Ouvidoria: [email protected] Revisão Técnica: João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. 652u7

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