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BE4614 - ANO XIV - São Paulo, 10 de Fevereiro de 2017 - ISSN1677-4388 5q1z23

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Membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos do IRIB reúnem-se em Brasília

Registradores imobiliários de diversas regiões participaram de reuniões sobre a regularização fundiária e o registro eletrônico de imóveis

Atendendo convite do presidente do IRIB, Sergio Jacomino, membros da Diretoria Executiva, dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e de Ética estiveram em Brasília/DF, na primeira semana do mês. Na oportunidade, participaram da reunião mensal da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). A pauta trouxe, entre outros assuntos, uma manifestação ao Conselho Nacional de Justiça acerca da lavagem de dinheiro, interiorização do serviço da Apostila da Haia e a Medida Provisória nº 759/16, que trata da regularização fundiária urbana e rural e do registro eletrônico de imóveis.

Vindos dos Estados de São Paulo, Goiás, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Rondônia e Santa Catarina, os registradores de imóveis reuniram-se também no escritório do IRIB, na capital federal. No encontro, foram discutidos temas como o uso das novas tecnologias e as atribuições do Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (ONR), órgão previsto na Medida Provisória nº 759/2016, em análise no Congresso Nacional. Os convidados também opinaram sobre ações e projetos para o biênio 2017 e 2018.

Membro do Conselho Fiscal e registradora de imóveis em Santa Catarina, Mareliza Alonso Cupolilo disse que o encontro com membros da Diretoria do IRIB foi crucial para traçar o atual panorama do registro imobiliário brasileiro. “Há muito trabalho a ser feito em prol da atividade, e é muito importante que os registradores estejam imbuídos do espírito da classe, para que, assim, amos avançar fortes e coesos. Sinto-me honrada em poder participar da atual gestão do Instituto e confiante na capacidade de liderança inata ao Sérgio Jacomino, que nos conduzirá com sabedoria neste biênio”.

O vice-presidente do IRIB para o Estado de Goiás, Gustavo Faria Pereira, destacou que o sucesso da reunião teve como base a experiência dos registradores imobiliários presentes. “Discutimos assuntos estratégicos sobre a MP 759, que nos traz um novo horizonte: promover a regularização fundiária no país, após a inefetividade das Leis nº 6766/1979 e nº 11.977/2009, além de exercer a função social do registrador, efetivando o direito à moradia, previsto no art. 6º da Constituição Federal. Consequentemente, tratamos do ONR, instituído pelo art. 54. É, claro, uma solução mais condizente com o regime jurídico previsto no art. 236 da CF/1988 para as atividades notariais e de registro”.

Também participaram das reuniões os membros do Conselho Deliberativo Alda Lúcia Soares Paes de Souza (PE), Francisco Jacinto Oliveira Sobrinho (RO), Kênia Mara Felipetto Malta Valadares (ES), Manoel Aristides Sobrinho (DF); os membros do Conselho Fiscal Ângelo Barbosa Lovis e Neusa Maria Arize os; o diretor de Tecnologia da Informação, Flauzilino Araújo dos Santos; o membro do Conselho de Ética Aurélio Joaquim da Silva; os registradores imóveis Daniel Lago Rodrigues (Taboão da Serra/SP), Igor França Guedes (Goiânia) e Sérgio Neumann Cupolilo (Tubarão/SC).

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 10.02.2017

Conheça os responsáveis pelas diretorias nominativas do IRIB

A escolha dos diretores ocorreu em reunião realizada em São Paulo/SP

Na primeira reunião da Diretoria Executiva do IRIB, realizada em 27/1, em São Paulo/SP, foram escolhidos os responsáveis pelas diretorias nominativas do IRIB. Além dos componentes da Diretoria Executiva e dos Conselhos, o Instituto conta com diretores por área de atuação, que cuidam de assuntos específicos.

A diretoria de Tecnologia da Informação está a cargo do 1º oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos, que também esteve à frente desta pasta em gestões anteriores do Instituto. Uma das metas prioritárias da gestão “Construindo Pontes” é a efetivação do registro eletrônico de imóveis e essa será a missão precípua da diretoria.

Coube ao registrador de Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, a Diretoria de Assuntos Internacionais. A diretoria de Assuntos Agrários ficará aos cuidados do registrador de imóveis em Pirapozinho/SP, Izaías Gomes Ferro Júnior. O registrador de imóveis em Jundiaí/SP, Leonardo Brandelli, coordenador da Revista do Direito Imobiliário (RDI), terá suas atribuições ampliadas e responderá pela Diretoria Editorial. A área acadêmica do Instituto ficará a cargo da professora e registradora de imóveis em Monte Mor/SP, Daniela Rosário Rodrigues, que assume a Diretoria da Escola Nacional de Registradores – ENR.

Na reunião, foram, ainda, discutidos assuntos como a situação istrativa, financeira e organizacional do IRIB e a criação das Comissões Técnicas do Instituto. Também estiveram presentes a Diretora Social, Naila Rezende Khuri; o registrador de imóveis em Taboão da Serra/SP, Daniel Lago Rodrigues; e o membro do Conselho de Ética e registrador de imóveis em São Paulo Ademar Fioranelli.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 10.02.2017

Cartilha destaca a importância do novo marco legal da regularização fundiária

Produção conjunta de órgãos do governo federal, publicação mostra os avanços da MPV nº 759/2016

Já está disponível no site da Presidência da República cartilha que detalha todos os aspectos da Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016. Em análise no Congresso Nacional, a medida resultará em um novo marco legal para a regularização fundiária no país, trazendo em seu bojo soluções inovadoras, que poderão trazer para a legalidade milhões de moradias, repercutindo no desenvolvimento social e econômico das cidades.

A MP dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural, inclusive no âmbito da Amazônia Legal, objetivando a simplificação e a desburocratização dos procedimentos que se mostram ineficientes e insuficientes. Além disso, institui mecanismos para aprimorar a istração patrimonial imobiliária da União, modernizando a gestão de suas receitas patrimoniais e aprimorando o processo de avaliação e alienação de imóveis públicos da União.

O consultor jurídico do Ministério das Cidades, Rodrigo Dantas Numeriano, acredita que os registradores de imóveis exercem papel decisivo na efetivação da regularização fundiária, tendo colaborado ativamente no trabalho que culminou na elaboração da Medida Provisória, que traz mecanismos inovadores como o ato único de regularização fundiária. A cartilha foi produzida conjuntamente pelo Ministério das Cidades, Ministério do Planejamento e pela Casa Civil da Presidência da República.

A publicação reúne todos os aspectos da MP, que basicamente trata da regulamentação fundiária rural, urbana e também faz ajustes em algumas matérias que diziam respeito à istração ao Patrimônio da União. “Nesse primeiro momento, creio que a cartilha servirá bastante às Prefeituras, pois no âmbito da regularização fundiária urbana, o município é o grande protagonista. Acredito, também, que será útil para os cartórios de Registro de Imóveis, que também precisam conhecer melhor a nova dinâmica que se imprimiu à regularização fundiária”, disse, Rodrigo Numeriano.

Segundo Numeriano, a parceria com o Registro de Imóveis tem sido muito importante porque, em último momento, é no cartório que se materializa a regularização fundiária. “Falando em meu nome e de todo o Ministério das Cidades, inclusive do ministro Bruno Cavalcanti de Araújo, destacamos e agradecemos muito a participação do registrador de imóveis em São Paulo e diretor do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos. Foi valiosíssima a participação dele, pois sabemos que ele também buscou conversar com diversos outros colegas. Tivemos, então, uma contribuição de classe".

Veja íntegra da cartilha