Em 05/07/2022
Desapropriação promovida por concessionária de serviço público. Legitimidade. 6k102c
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação por concessionária de serviço público. 5oc4n
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PERGUNTA: Nos casos de desapropriações promovidas por concessionários de serviço público, o registro será feito em nome da pessoa jurídica concessionária ou em nome do ente político concedente do serviço público?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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