Em 11/09/2023

Reforma tributária do consumo e os impactos no ITCMD 615c3h

Confira o artigo de autoria de Rodrigo Massud publicado no Migalhas. 3r6161

O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Rodrigo Massud intitulado “Reforma tributária do consumo e os impactos no ITCMD”. No artigo, Massud trata da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição n. 45-A/2019 (PEC), que apresenta alterações nas competências tributárias da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. De acordo com o autor, “para além da tributação sobre o consumo, a reforma também acabou trazendo mudanças relevantes na tributação do patrimônio pelo ITCMD, incidente sobre as heranças e doações, de competência dos Estados e do Distrito Federal, com destaque para três pontos importantes que devem impactar planejamentos sucessórios.”