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16/08/2021 - CGJMT publica cartilha sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira 5u5y3
Imóveis que não forem ratificados devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União.
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13/08/2021 - Anoreg-MT apresenta ferramenta que auxilia na implantação da LGPD e Provimento nº 15/2021 da CGJ 5c6k
A ferramenta possibilitará que a serventia cumpra todos os prazos pré-estabelecidos no expediente enviado pela CGJMT.
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14/07/2021 - Central Eletrônica de Integração e Informações do Mato Grosso permite registro de Cédula de Produto Rural 2g1k17
Central foi instituída pela CGJMT e é gerenciada pela ANOREG/MT.
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14/07/2021 - Curso: Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n. 13.709/2018, Provimento n. 74/2018-CNJ e Provimento n. 15/2021-CGJ v4y6j
Notários e Registradores mato-grossenses estão convocados pela CGJMT.
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21/06/2021 - CGJMT institui Código de Ética e de Conduta para Notários e Registradores 2o1i25
Código estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais no Estado de Mato Grosso.
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14/06/2021 - CGJMT - Provimento nº 31/2021 6r6p17
Dispõe sobre diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelos serviços extrajudiciais de notas e de registro.
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03/05/2021 - Fórum sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural promovido pela CGJMT chega ao fim 4s1t4y
Ao longo de 10 palestras, foram abordados assuntos sobre regularização fundiária urbana e rural no âmbito das Leis ns. 11.952/2009 e 13.465/2017.
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30/04/2021 - Teve início o Fórum de Integração Jurídica – Regularização Fundiária Urbana e Rural promovido pela CGJMT 62273a
Confira como foi o primeiro dia do evento.
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08/03/2021 - CGJMT: Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça matogrossense ressalta importância dos Serviços Notariais e Registrais q4a28
“Os notários e registradores têm uma missão muito importante perante a sociedade mato-grossense”, afirmou o Magistrado.
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08/04/2014 - TJMT: Nova fase do Selo Digital inicia em 15 dias 4k2n4z
A implantação completa está prevista para o mês de outubro
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30/10/2013 - Evento sobre direito registral segue nesta quarta 4k25l
Seminário “Aspectos relevantes do Direito Registral”, realizado pela CGJ-MT, contempla vasta programação e encerra hoje, 30/10
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