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Últimas Notícias

• 04/07/2022 - Revista Justiça entrevista Presidente do INCRA sobre parceria com PF 60w2i

  Parceria pretende combater grilagem de terra e promover regularização fundiária na região amazônica.
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• 29/06/2022 - INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2022 em julho 6v362m

  Emissão poderá ser realizada pela internet ou por aplicativo. Pagamento deverá ser efetuado na rede de atendimento do Banco do Brasil.
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• 23/06/2022 - SIGEF e SNCR auxiliarão Polícia Federal contra crime de grilagem de terras 6b485o

  Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre o INCRA e a Polícia Federal.
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• 22/06/2022 - Portaria n. 1.252, de 15 de junho de 2022 35552p

  Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005.
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• 20/06/2022 - Desapropriação parcial – abertura de matrícula. Georreferenciamento – INCRA – certificação. 6g416i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA para abertura de matrícula de imóvel parcialmente desapropriado.
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• 15/06/2022 - Confúcio intercede ao Incra por proprietários que podem ter título anulado 4o4i40

  Senador disse que essas propriedades foram escrituradas há mais de 40 anos e registradas em cartório.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 119, de 10 de junho de 2022 4146u

  Altera a Instrução Normativa Incra nº 104, de 29 de janeiro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 120, de 10 de junho de 2022 2mg73

  Altera a Instrução Normativa Incra nº 113, de 22 de dezembro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal - STF, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 121, de 13 de junho de 2022 3072k

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para arrecadação sumária de terras devolutas da União, localizadas em áreas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação, e à preservação ambiental.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 122, de 13 de junho de 2022 2vh43

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para a solicitação de assentimento prévio ao Conselho de Defesa Nacional - CDN, para a regularização fundiária de ocupações rurais e urbanas localizadas na faixa de fronteira.
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• 10/06/2022 - Projeto de Lei que desobriga averbação de Reserva Legal no Registro Imobiliário é aprovado pela CMADS 6t6d1q

  De acordo com Relator, “o CAR é um instrumento mais efetivo para controle da reserva ambiental”.
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• 18/05/2022 - CRA do Senado Federal analisará Projetos de Lei ns. 1.282/2019 e 2.374/2020 5q4x28

  Propostas tratam, respectivamente, da construção de reservatórios de água em APP e da regularização de imóvel com déficit de reserva legal.
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• 10/05/2022 - Serviço da Receita desburocratiza comprovação de informações fiscais 312k1e

  Empresa e cidadão terão mais agilidade em financiamentos e empréstimos.
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• 06/05/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Área total – INCRA – certificação. 422s2h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 29/04/2022 - Portaria n. 12, de 27 de abril de 2022 6j1e6p

  Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo INCRA.
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• 27/04/2022 - Governo Federal lança “Construa Brasil” para desburocratizar o setor de construção 3p424o

  Medida busca melhorar o ambiente de negócios da construção civil.
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• 20/04/2022 - Instrução Normativa n. 116, de 19 de abril de 2022 71l4h

  Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras por meio da elaboração regular dos Relatórios de Análise de Mercados de Terras e respectivas Planilhas de Preços Referenciais.
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• 20/04/2022 - DECISÃO: Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável 5n1y26

  Incra sustentou que a área de reserva legal não averbada deve ser tida como aproveitável para o cálculo da produtividade do imóvel.
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• 08/04/2022 - Audiência Pública debateu problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal 1w4i4p

  Promovida pela CRA do Senado Federal, debatedores defenderam nova legislação para reduzir insegurança fundiária. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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• 07/04/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Matrículas autônomas – mesmo proprietário. INCRA. 5225t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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