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Últimas Notícias

• 14/12/2011 - IRIB Responde: Condomínio edilício. Unidade autônoma – fração ideal – cálculo. Condomínio de casas. Ampliação de construção – averbação. 103556

  Cálculo de fração ideal de unidade autônoma deverá ser realizado por profissional habilitado e sob a sua responsabilidade, na forma da lei.
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• 18/10/2011 - TJDFT realiza Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística 5zn3t

  Na 2ª fase do seminário, será assinado um Protocolo de Procedimentos visando à construção de alternativas para a aceleração da regularização fundiária no DF
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• 18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório 3x2sq

  O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro istrativo
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• 18/10/2011 - TJMG: Averbação de construção. CND – INSS – necessidade. Pessoa jurídica de direito público. 3ge35

  Para averbação de construção é indispensável a apresentação de CND do INSS por parte de pessoa jurídica de direito público.
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• 10/10/2011 - Novo contrato de compra de imóvel lastreará Cédula de Crédito Imobiliário 5f1c4r

  Novo modelo padrão para contrato de compra de imóvel terá caráter de securitização de recebíveis
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• 04/10/2011 - TJDFT: Danos provocados por construção serão indenizados 1e171k

  O processo foi analisado pela 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
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• 15/09/2011 - Senado: Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco a3x6p

  Determinação segue em decisão terminativa para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
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• 08/09/2011 - TJDFT: Turma mantém obra que CODHAB mandou demolir, mesmo depois de autorizar a construção 25u7

  Para evitar obrigação de demolir, proprietário entrou com Agravo de Instrumento com pedido de liminar
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• 22/08/2011 - Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado 2h73o

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 15/08/2011 - STJ: Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar 1y555e

  O ministro Felix Fischer observou que a matéria descrita nos autos expõe, claramente, um potencial confronto entre interesses público e privado
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• 22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento 1d635n

  Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
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• 13/07/2011 - AGU: Acordo põe fim a impedimento de fazendeiro que prejudicava prosseguimento de obras da Ferrovia Norte Sul no TO 3v4a45

  A Ferrovia Norte Sul, que a por Tocantins, é um projeto que contempla a construção de uma ferrovia de aproximadamente 2.100 km
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• 12/07/2011 - Ministério das Cidades publica portaria com novo teto para compra de imóveis do do Minha Casa, Minha Vida 2w4l2a

  A segunda fase programa, lançada no dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014
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• 08/07/2011 - TJSP suspende construção de condomínio próximo ao Parque Ibirapuera v351i

  Decisão condenou a Prefeitura e a Construtora a demolir eventuais construções que já tenham sido erguidas no local
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• 01/07/2011 - Garantida reintegração de posse de terreno da União destinado à construção da Escola Técnica Federal em Rondônia 6f262r

  De acordo com a Advocacia-Geral, o interesse público deve prevalecer sobre o privado
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• 08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva 6w6o4c

  Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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• 30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral r2i4l

  Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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• 05/04/2011 - Projeto de lei prevê multa por atraso na entrega de imóvel 2j2h1h

  Autor do projeto diz que empresas do ramo da construção têm adotado práticas abusivas
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• 06/09/2010 - STJ determina não continuidade da construção de prédio de oito andares em virtude de restrição urbanística 113g5s

  Segunda Turma entendeu que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro
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• 31/12/1969 - Incorporação imobiliária. Terreno – construção averbada. Possibilidade de registro. 4y2g2x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária em matrícula com construção averbada.
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