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• 16/05/2024 - Imóvel rural – desapropriação. Imissão de posse. Matrícula – abertura. Unificação. 42el

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação de imóvel rural.
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• 21/06/2021 - DECISÃO: Intimação do Ministério Público é obrigatória em ação de desapropriação para fins de reforma agrária 3r6l42

  "É imprescindível a intervenção do Ministério Público em todas as fases de processos relacionados à desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária."
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• 28/04/2021 - Desapropriação. Usufruto vitalício. Aquisição originária da propriedade. Goiás. 74y3h

  IRIB Responde aborda questão acerca do registro de desapropriação de imóvel gravado com usufruto vitalício.
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• 22/12/2016 - STJ julga processo sobre invasão de terra por defensores da reforma agrária 6i1m2u

  A Quarta Turma, que é especializada em direito privado, irá realizar o julgamento do processo
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• 28/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras para transformar área privada em unidade de conservação 6n4f40

  Pelo texto, a propriedade só poderá virar unidade de conservação mediante o pagamento de indenização prévia em dinheiro, no prazo máximo de dois anos, ao dono da área desapropriada, sob pena de ser considerada nula
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• 15/09/2016 - TRF1: Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos 1e614o

  A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 04/08/2016 - Incra: Território quilombola dos Alpes é decretado de interesse social no Rio Grande do Sul 6x5c63

  A comunidade quilombola Alpes é integrada por cerca de 60 famílias e situa-se no alto do morro da Glória, entre os bairros Cascata e Teresópolis
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• 14/07/2016 - TJSC estabelece a prescrição para desapropriação indireta em 10 anos 96158

  A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 08/07/2016 - TRF1: Indenização em ação de desapropriação por utilidade pública é fixada por laudo pericial judicial 353f6a

  A decisão unânime é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 20/05/2016 - AGU defende que bens de operadora não podem ser desapropriados sem aval da Anatel 5n4mx

  A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União em atuação para impedir que um imóvel da operadora OI seja desapropriado pelo Estado de Minas Gerais
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• 19/05/2016 - TRF5 mantém valor de desapropriação imposta ao DNIT em Sergipe n8d

  Os magistrados mantiveram a sentença que majorou o valor da indenização de R$ 300 para R$ 18 mil, para fins de melhoramentos da rodovia federal BR 101, trecho Bahia/Sergipe
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• 16/05/2016 - TJSC: Estatal do setor elétrico pagará R$ 12,6 milhões por desapropriação de imóvel em SC 3f2h6z

  A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ que considerou justo o valor arbitrado, identificado após perícia judicial que avaliou a gleba e a valorização da região nos últimos anos
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• 02/10/2015 - TRF5 mantém decisão que anulou decreto municipal do Parque Josué de Castro b6y4n

  Magistrados afirmam que casos de desapropriação de imóvel de propriedade da União precisam ser autorizados pela da Presidência da República
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• 13/07/2012 - AGU garante desapropriação de imóvel que impedia implantação da BR-448 no Sul 5g3y1e

  Os procuradores demonstraram que o valor ofertado pelo órgão para apropriação do bem foi corretamente aplicado
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• 30/05/2012 - TJRN: Justiça determina desapropriação de imóvel na APA de Genipabu 4q6q6j

  O Estado defendeu que o imóvel discutido nos autos foi declarado de utilidade pública
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• 02/03/2012 - Procuradores impedem pagamento indevido de R$ 34 milhões por desapropriação de imóvel que já pertencia à União 6u1m54

  Os procuradores federais sustentaram que a indenização representava grave lesão à economia pública diante dos altos valores envolvidos
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• 21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 3o53i

  O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
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• 09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular q2g2d

  Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor
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• 31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões w6c8

  Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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• 31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel 6t62m

  Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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