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Últimas Notícias

• 13/06/2025 - Homologação de divórcio estrangeiro: mediação do STJ entre soberania nacional e vínculos internacionais 6a5r2

  Confira a opinião de Daniel Ângelo Luiz da Silva publicada no ConJur.
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• 12/02/2025 - A importância dos Cartórios na extrajudicialização de divórcios e inventários com filhos menores e testamentos 643e3k

  Juíza Auxiliar do CNJ, Carolina Nerbass, concedeu entrevista à ANOREG/PR.
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• 06/02/2025 - Mandado de averbação. Divórcio. Doação. Sentença homologatória – eficácia de escritura pública. 3m83p

  TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.469442-8/000, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgado em 23/01/2025 e publicado em 24/01/2025.
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• 04/02/2025 - Divórcio – escritura pública. Aquisição na constância do casamento – regime da comunhão parcial. Comunicabilidade. Continuidade. 1f6b2h

  TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 05/12/2024 - Divórcio – escritura pública. Título oneroso. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Continuidade Registral. 4x325a

  TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 06/11/2024 - Morte do autor em ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento 2h6xf

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 01/11/2024 - Divórcio. Partilha. Vaga de garagem. Terceiro não condômino. 2k431

  CSMSP. Apelação Cível n. 1066362-21.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 01/10/2024 e publicada em 10/10/2024
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• 14/10/2024 - O sucesso da extrajudicialização de inventários, partilhas e divórcios consensuais 4d6r67

  Confira a opinião de Guilherme da Rocha Zambrano publicada no ConJur.
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• 25/09/2024 - CNB-CF: MPSP regulamenta manifestação em divórcios e inventários extrajudiciais com menores 1x1fc

  Resolução estabelece que o procedimento será feito de forma eletrônica, garantindo maior celeridade e segurança jurídica.
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• 19/09/2024 - Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além 6x2463

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 02/09/2024 - Resolução CNJ n. 571, de 26 de agosto de 2024 42533t

  Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via istrativa.
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• 21/08/2024 - Divórcio, inventário e partilha extrajudicial: CNJ autoriza procedimento mesmo com menores de idade 4i6o4r

  Decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho.
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• 16/08/2024 - Usucapião extrajudicial. Requerente casado – separação de fato. Divórcio. Qualificação registral. 6e1q66

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e separação de fato.
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• 15/08/2024 - Direito real de habitação não se aplica em caso de divórcio 5rp2r

  De acordo com a Terceira Turma do STJ, instituto tem natureza exclusivamente sucessória.
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• 13/08/2024 - Extrajudicialização de inventário e divórcio com filhos menores tem voto favorável da CN-CNJ 2i243

  Pedido de Providências foi proposto pelo IBDFAM.
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• 30/07/2024 - Divórcio judicial. Doação. Donatário casado – regime da comunhão parcial de bens. Esposa estrangeira – F – ausência. Especialidade subjetiva. 6o66i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença referente a divórcio processado no exterior.
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• 24/07/2024 - PL permite que processo de divórcio prossiga mesmo após falecimento do cônjuge 2i6a5w

  Alteração do Código Civil também abrange a dissolução de união estável e pretende impedir que sobrevivente se beneficie dos direitos sucessórios.
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• 18/07/2024 - Divórcio consensual. Acordo – doação – ascendentes aos descendentes. Sentença homologatória. Autorização judicial. 1v3p6v

  TJRS. Oitava Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 70085801595, Comarca de Gravataí, Relator Des. Ricardo Moreira Lins Pastl, julgado em 04/07/2024 e publicado em 08/07/2024.
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• 26/06/2024 - Divórcio. Partilha. Meação – excesso. ITBI. Tributos – fiscalização. 394i44

  CSMSP. Apelação Cível n. 1018707-14.2022.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/06/2024 e publicada em 21/06/2024.
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• 06/06/2024 - Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida 1z5o6k

  Colegiado levou em consideração que, ainda em vida e no próprio processo, foi manifestada a anuência com o pedido de separação.
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