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Últimas Notícias

• 13/10/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Compra e venda – Agricultor Familiar – PRONAF. 6w2t6z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e compra e venda de imóvel de agricultor familiar.
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• 10/10/2022 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Destinação – alteração. 6n2r4x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de imóvel parcialmente desapropriado.
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• 10/10/2022 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal 23213v

  Empresa atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto.
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• 22/09/2022 - Imóvel rural. Divisão amigável. Condômino falecido. Área remanescente – georreferenciamento. Escritura – rerratificação. 1c3g6i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento no caso de divisão amigável.
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• 19/09/2022 - Agricultores têm perfil personalizado na plataforma Gov.br 5s1r1r

  Novo espaço reúne dados de crédito e imóvel rural.
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• 16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade. 183w69

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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• 08/09/2022 - DECISÃO: É válido laudo de imóvel rural feito por oficial de justiça 25e41

  Desembargador registrou que se trata de servidor público de carreira e com habilitação específica para proceder à avaliação dos bens.
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• 01/09/2022 - Retificação de área de imóvel rural pode ser feita em via istrativa ou judicial h6328

  Decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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• 31/08/2022 - Imóvel rural. Usucapião judicial. Abertura de matrícula. ITR. CCIR. 4w3b60

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula e registro de usucapião de imóvel sem CCIR e ITR.
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• 26/08/2022 - Imóvel rural. Reserva legal – requerimento – cancelamento. 81716

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de reserva legal.
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• 24/08/2022 - Usucapião judicial. Imóvel rural. Georreferenciamento. 4xg5n

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5092183-26.2022.8.21.7000, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Marco Antonio Angelo, julgado em 22/07/2022 e publicado em 29/07/2022.
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• 12/08/2022 - Imóvel rural. Retificação de área. Confinantes – . 2x3b5r

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da de confinantes em retificação de área para imóvel rural.
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• 08/08/2022 - Imóvel rural. Doação – finalidade específica. Alienação – possibilidade. j5h55

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de alienação de imóvel doado com finalidade específica.
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• 02/08/2022 - Imóvel rural. Retificação – área inferior a FMP. CAR. 1k73e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área e imóvel abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 21/07/2022 - Imóvel rural. Compromisso de compra e venda – averbação – requerimento. 5i3f1z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel rural.
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• 13/07/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento.  28l20

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel rural.
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• 11/07/2022 - Imóvel rural. Compra e venda de fração. Parcelamento ilegal do solo. Vistoria in loco. Destinação do bem – finalidade distinta. 6w3a59

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0040753-28.2021.8.24.0710, Comarca de Içara, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 27/06/2022.
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• 05/07/2022 - TJGO limita penhora de imóvel rural avaliado em mais de R$ 11 milhões sobre fração suficiente para pagamento de dívida de R$ 110 mil 3u3u42

  Tratando-se de bem fracionável, é patente o excesso de penhora, uma vez que, na média, a propriedade seria avaliada em valor próximo a R$ 30 milhões.
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• 30/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural – destinação – divergência. 1m3323

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência da destinação do imóvel rural em usucapião extrajudicial.
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• 28/06/2022 - Imóvel rural. Desmembramento forçado. Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade. 5p4522

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da alienação de imóvel rural com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento decorrente de desmembramento forçado.
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