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Últimas Notícias

• 06/09/2024 - Ceará aprova Lei que garante o de órgãos públicos a plataformas digitais de serviços Cartorários 1s65k

  Estado do Ceará deu um importante o na luta contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
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• 03/09/2024 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Loteador – integralização de capital. Alienação sucessiva. Termo de quitação. Título hábil. 3r4q69

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de imóvel proveniente de loteamento regulado pela Lei n. 6.766/1979.
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• 03/09/2024 - Edital de Convocação para Eleições IRIB – Gestão 2025/2026 (2ª Publicação) 4sf40

  Eleição será realizada no dia 2 de dezembro de 2024.
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• 02/09/2024 - Edital de Convocação para Eleições IRIB – Gestão 2025/2026 (1ª publicação) 3s6lp

  A eleição será realizada no dia 2 de dezembro de 2024.
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• 02/09/2024 - IRIB publica Edital de Convocação para Eleições 2024 1s2o5y

  Documento foi publicado no Boletim do IRIB enviado na manhã de hoje.
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• 30/08/2024 - Resolução CMN n. 5.171, de 29 de agosto de 2024 1r224d

  Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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• 30/08/2024 - Alteração na Lei de Emolumentos de SC promove justiça tributária 2l3f3x

  Segundo portal ND+, alterações ocorrerem em virtude da prática de novos atos decorrentes do Marco Legal das Garantias.
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• 29/08/2024 - Demolição de residência familiar poderá ser isenta de contribuição previdenciária 4h5nt

  PL altera Lei Orgânica da Seguridade Social e tramita na Câmara dos Deputados.
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• 29/08/2024 - ALMG aprova PL que trata da gestão de recursos oriundos da RECOMPE-MG 3c1r5x

  PL foi aprovado em 1º Turno pelo Plenário da Assembleia e alterações referem-se à compensação dos atos gratuitos realizados pelo RN e Registro de Imóveis.
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• 29/08/2024 - IBGE estima população brasileira em 212,6 milhões de habitantes em 2024 191g50

  Dados foram divulgados no Diário Oficial da União de hoje.
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• 27/08/2024 - Compra e venda – alienação fiduciária – instrumento particular. SFI – entidade não integrante. Lei n. 9.514/1997 – alteração. 854

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instrumento particular de compra e venda envolvendo garantia fiduciária.
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• 26/08/2024 - Direito Agrário Brasileiro 395l3l

  Obra coletiva foi publicada pela CNAF-UBAU e conta com Prefácio escrito pelo Vice-Presidente do IRIB.
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• 22/08/2024 - Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro 3w1z3h

  Constitui compromisso dos Três Poderes de atuarem de maneira harmônica e cooperativa para a adoção de um conjunto de ações e medidas voltadas aos objetivos que especifica.
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• 21/08/2024 - Manual da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – de acordo com a Lei nº 14.382/2022 e o Provimento nº 150/2023 do CNJ l4w2m

  Obra escrita por Francisco José Barbosa Nobre é publicada pela Editora Itacaiúnas.
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• 16/08/2024 - Ministro do STJ Humberto Martins receberá o título de Cidadania Honorária do Paraná na Assembleia Legislativa 2l6d30

  A homenagem, uma iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Casa, aprovada por unanimidade, será prestada na segunda-feira (19), no Plenarinho.
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• 14/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ABORDARÁ O REGISTRO DE IMÓVEIS BRASILEIRO 3w1c1p

  Presidentes do IRIB, ONR e RIB participarão de sobre atual cenário do registro imobiliário brasileiro e suas perspectivas.
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• 12/08/2024 - Projeto de Lei garante gratuidade de 2ª via de documentos relacionados à imóveis 3e4t8

  Interessado deverá comprovar residir na região em situação de emergência ou de calamidade pública.
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• 12/08/2024 - Prevenção à lavagem de dinheiro: CNB/CF lança cartilha adaptada ao Provimento CN-CNJ n. 161/2024 2j1x5f

  Documento surge como ferramenta essencial para o segmento notarial brasileiro.
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• 09/08/2024 - Portaria MCID n. 786, de 1º de agosto de 2024 53555q

  Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar itidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 06/08/2024 - Multipropriedade imobiliária à luz da Lei nº 13.777/2018 n4973

  Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
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